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A obra é um convite à avaliação sobre a proporcionalidade do artigo 29 da Lei nº 9605/98 comparado com o artigo 121 do Código Penal Brasileiro. Nessa avaliação buscou-se sustentar que as sanções previstas no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais, pelo núcleo do fato criminoso, não se faz proporcional ao artigo 121 do Código Penal Brasileiro quando o parâmetro dessa comparação é a extinção de uma vida. Nesse contexto, foram avaliados os animais selvagens pertencentes a fauna brasileira, os animais domésticos e animais domesticados. Ainda nesse sentido, há um convite […]

A autorização, por lei, para a terceirização de quaisquer atividades é muito positiva num regime de livre concorrência no mercado interno e externo. Embora tardiamente, essa lei é muito bem-vinda. Por outro lado, isso não pode significar uma terceirização em massa pelas empresas. Este livro aborda, além dos principais pontos da lei, que merecem atenção por parte empresários e seus prepostos, vários outros aspectos para se decidir terceirizar ou não e como fazer uma gestão assertiva dos parceiros.

O autor, além de advogado especializado na área trabalhista, tem experiência acumulada de mais 30 anos na gestão de terceiros, em função dos cargos que ocupou em empresas de grande porte e que possuíam um expressivo números de contratados.

Este livro traz, para a realidade atual e em forma de orientações, uma série de lições aprendidas pelo autor na experiência com o tema.